DGI - Direção-Geral da Indústria
A Direção-Geral da Indústria (DGI) foi um organismo da administração pública portuguesa que dependia do Ministério da Economia. A sua missão centrava-se na formulação, execução e avaliação das políticas dirigidas ao sector industrial português, promovendo a competitividade e o desenvolvimento industrial.
O que faz a DGI?
A DGI tinha como principais competências o acompanhamento e regulamentação da atividade industrial em Portugal. Entre as suas funções contavam-se a definição de políticas de inovação industrial, a gestão de incentivos ao investimento produtivo e o licenciamento de determinadas atividades industriais. O organismo era responsável por emitir pareceres técnicos sobre projetos industriais, coordenar a aplicação de regulamentação técnica europeia ao sector e garantir o cumprimento de normas de segurança em instalações industriais. Atuava também na área da metrologia e certificação de produtos, assegurando padrões de qualidade e conformidade técnica.
Que valor tem para o cidadão ou para as empresas?
As empresas do sector industrial recorriam à DGI para obter licenciamentos, autorizações e certificações necessárias ao exercício da sua atividade. Empresários que pretendiam investir em novos projetos industriais ou modernizar instalações existentes encontravam neste organismo o interlocutor para questões regulamentares e de enquadramento em programas de apoio. A DGI funcionava como entidade de referência para esclarecimentos sobre legislação aplicável ao sector, requisitos técnicos e procedimentos administrativos. Indiretamente, os cidadãos beneficiavam da ação da DGI através da garantia de qualidade e segurança dos produtos industriais colocados no mercado.
De que ministério depende?
A DGI dependia do Ministério da Economia, embora a designação do ministério tenha variado ao longo do tempo conforme as diferentes composições governamentais. Com as sucessivas reformas da administração pública e restruturações governamentais, as competências da DGI foram sendo redistribuídas por outros organismos, nomeadamente pela Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), que integrou diversas atribuições relacionadas com o sector industrial.
Como contactar a DGI?
Para informações atualizadas sobre serviços relacionados com a indústria e atividades económicas, deve consultar-se o portal eportugal.gov.pt, que centraliza informação sobre serviços públicos e remete para os organismos competentes em cada área específica.