DGITA - Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
A DGITA - Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros é o organismo público responsável por assegurar o desenvolvimento, manutenção e gestão dos sistemas de informação da área tributária e aduaneira em Portugal. Depende do Ministério das Finanças e tem como missão principal garantir o suporte tecnológico e informático necessário ao funcionamento da Autoridade Tributária e Aduaneira. A sua atividade é fundamental para a modernização e eficiência dos serviços fiscais portugueses.
O que faz a DGITA?
A DGITA assegura o planeamento, desenvolvimento e manutenção das aplicações informáticas utilizadas pelos serviços tributários e aduaneiros. Gere as infraestruturas tecnológicas que suportam o Portal das Finanças, onde os contribuintes acedem aos seus dados fiscais, submetem declarações e efetuam pagamentos. É responsável pela segurança dos sistemas de informação fiscal, pela proteção de dados dos contribuintes e pela garantia de continuidade dos serviços electrónicos.
Este organismo coordena ainda a implementação de novos sistemas de gestão fiscal, assegura a interoperabilidade com outros organismos públicos e promove a desmaterialização de processos. Desenvolve soluções que permitem a emissão de certidões electrónicas, a submissão de declarações online e o acesso a informação fiscal em tempo real.
Que valor tem para o cidadão ou para as empresas?
Embora os cidadãos e empresas não contactem diretamente a DGITA, beneficiam diariamente do seu trabalho sempre que utilizam os serviços digitais da Autoridade Tributária e Aduaneira. Quando um contribuinte acede ao Portal das Finanças para consultar o seu IRS, submeter a declaração periódica de IVA ou obter uma certidão de não dívida, está a utilizar sistemas desenvolvidos e mantidos por esta direção-geral.
Para as empresas, a DGITA garante a estabilidade e segurança das plataformas de comunicação eletrónica obrigatória com a administração fiscal, incluindo a facturação eletrónica e as declarações aduaneiras. A fiabilidade destes sistemas é essencial para o cumprimento atempado das obrigações fiscais e para evitar coimas por incumprimento.
De que ministério depende?
A DGITA está integrada na administração direta do Estado e depende do Ministério das Finanças. Trabalha em estreita articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo o seu braço tecnológico e informático.
Como contactar a DGITA?
Para questões relacionadas com os serviços tributários e aduaneiros, os cidadãos devem contactar diretamente a Autoridade Tributária e Aduaneira através do Portal das Finanças ou da linha de apoio ao contribuinte. Informações sobre serviços públicos estão disponíveis em eportugal.gov.pt.