CNEFF - Comissão Nacional Especializada em Fogos Florestais
A CNEFF – Comissão Nacional Especializada em Fogos Florestais é um órgão técnico português criado no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). Foi instituída pelo Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, com o objetivo de coordenar a atuação das entidades competentes na prevenção, preparação, resposta e recuperação face aos incêndios rurais em território nacional.
O que faz a CNEFF?
A CNEFF funciona como órgão de coordenação técnica, promovendo a articulação entre as diversas entidades com responsabilidades na gestão de fogos rurais. As suas principais funções incluem a elaboração de pareceres técnicos sobre políticas de gestão de fogo, a harmonização de procedimentos operacionais entre organismos, e a análise de incêndios significativos para extrair lições aprendidas. A comissão contribui ainda para a definição de estratégias de sensibilização pública e para a implementação de medidas preventivas, como a gestão de combustíveis florestais e o ordenamento do território rural.
Qual é a relação de Portugal com CNEFF?
Sendo uma entidade exclusivamente nacional, a CNEFF foi criada por Portugal em 2021 como resposta institucional aos grandes incêndios rurais que afetaram o país, particularmente os eventos trágicos de 2017. A comissão integra representantes de múltiplos organismos portugueses, incluindo a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a Guarda Nacional Republicana, os bombeiros e autarquias locais. Esta estrutura multi-institucional permite coordenar as diferentes fases da gestão de fogos, desde a prevenção até à recuperação pós-incêndio, envolvendo competências florestais, de proteção civil e de segurança. A CNEFF constitui um elemento central da reforma do sistema português de gestão de incêndios rurais, operando sob tutela da AGIF e reportando ao Conselho de Gestão Integrada de Fogos Rurais.