O proprietário informa-o sobre a sua Política de Privacidade relativamente ao tratamento e protecção dos dados pessoais dos utilizadores que possam ser recolhidos durante a navegação neste website.
Neste sentido, o titular garante o cumprimento da norma efectiva em matéria de protecção de dados pessoais, reflectida na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, de Protecção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (LOPD GDD). Cumpre igualmente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares (RGPD).
A utilização deste website implica a aceitação desta Política de Privacidade, assim como das condições incluídas no Aviso Legal.
Identidade do responsable
Princípios aplicados no tratamento de dados
No tratamento dos seus dados pessoais, o titular aplicará os seguintes princípios, que estão em conformidade com os requisitos do novo regulamento europeu relativo à protecção de dados (RGPD):
- Princípio da legalidade, lealdade e transparência:
O Titular exigirá sempre o consentimento para o tratamento de dados pessoais que podem ter uma ou mais finalidades específicas sobre as quais o Titular informará previamente o Utilizador com absoluta transparência.
- Princípio da minimização dos dados:
O Titular solicitará apenas os dados estritamente necessários para a(s) finalidade(s) solicitada(s).
- Princípio da limitação do período de conservação:
O Titular conservará os dados pessoais recolhidos durante o tempo estritamente necessário para a(s) finalidade(s) do tratamento. O Titular informará o Utilizador do período de conservação correspondente, de acordo com o objectivo.
No caso de subscrições, o Titular irá rever periodicamente as listas e remover os registos que tenham estado inactivos durante um período considerável.
Princípio da integridade e confidencialidade: Os dados pessoais recolhidos serão tratados de forma a garantir a sua segurança, confidencialidade e integridade.
O Titular toma as precauções necessárias para evitar o acesso não autorizado ou a utilização indevida dos dados dos seus utilizadores por terceiros.
Recolha de dados pessoais
Não é necessário fornecer qualquer informação pessoal para navegar em este website.
Os casos em que fornece os seus dados pessoais são os seguintes:
Direitos
O Titular informa-o que, relativamente aos seus dados pessoais, tem o direito de
- Solicitar acesso aos dados armazenados.
- Solicitar uma rectificação ou cancelamento.
- Solicitar a limitação do seu tratamento.
- Opõe-se ao tratamento.
Não pode exercer o direito à portabilidade dos dados.
O exercício destes direitos é pessoal e, portanto, deve ser exercido directamente pelo interessado, solicitando-o directamente ao Titular, o que significa que qualquer cliente, assinante ou colaborador que tenha fornecido os seus dados em qualquer momento, pode contactar ao tutilar e pedir informações sobre os dados que armazenou e como os obteve, solicitar a rectificação dos dados, opor-se ao tratamento, limitar a sua utilização ou solicitar o cancelamento dos dados nos ficheiros do Titular.
Para exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição deve enviar contactar ao e-mail acima indicado juntamente com a prova válida por lei como fotocópia do D.N.I. ou equivalente.
Finalidade do tratamento de dados pessoais
Quando se liga ao site para enviar um e-mail ao Titular, está a subscrever a sua newsletter e a fornecer informações pessoais pelas quais o titular é responsável. Esta informação pode incluir dados pessoais como o seu endereço IP, nome e apelido, endereço físico, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações. Ao fornecer esta informação, consente a recolha, utilização, gestão e armazenamento da sua informação pelo titular apenas como descrito no Aviso Legal e nesta Política de Privacidade.
Os dados pessoais e a finalidade do tratamento pelo Titular são diferentes de acordo com o sistema de recolha de informação:
Existem outras finalidades para as quais o Titular processa dados pessoais:
- Para garantir o cumprimento das condições estabelecidas no Aviso Legal e na legislação aplicável. Isto pode incluir o desenvolvimento de ferramentas e algoritmos que ajudam este website a garantir a confidencialidade dos dados pessoais que recolhe.
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Segurança dos dados pessoais
Para proteger os seus dados pessoais, o Titular toma todas as precauções razoáveis e segue as melhores práticas da indústria para evitar a perda, utilização indevida, acesso indevido, divulgação, alteração ou destruição dos seus dados pessoais.
Os seus dados podem ser incorporados num ficheiro de mailing list, do qual o titular é responsável pela sua gestão e tratamento. A segurança dos seus dados é garantida, uma vez que o titular toma todas as medidas de segurança necessárias e garante que os dados pessoais só serão utilizados para os fins indicados.
O titular informa o Utilizador que os seus dados pessoais não serão transferidos para organizações terceiras, com a excepção de que essa transferência de dados é abrangida por uma obrigação legal ou quando a prestação de um serviço implica a necessidade de uma relação contratual com um processador de dados. Neste último caso, a transferência de dados para terceiros só será efectuada quando o titular tiver o consentimento expresso do Utilizador.
No entanto, em alguns casos, poderão ser realizadas colaborações com outros profissionais. Nestes casos, o Utilizador terá de dar o seu consentimento e informá-lo da identidade do colaborador e do objectivo da colaboração. Será sempre realizada com as mais rigorosas normas de segurança.
Conteúdo de outros sítios Web
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Alterações na Política de Privacidade
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