ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), conhecido pela sigla inglesa UNHCR (United Nations High Commissioner for Refugees), é a agência da ONU responsável pela proteção e assistência a refugiados, deslocados internos e apátridas em todo o mundo. Foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1950, iniciando funções a 1 de janeiro de 1951. A organização tem sede em Genebra, na Suíça, e opera em mais de 130 países.
O que faz a ACNUR?
A ACNUR tem como mandato principal garantir os direitos e o bem-estar dos refugiados, assegurando que qualquer pessoa possa exercer o direito de procurar asilo noutro país. As suas funções incluem a proteção jurídica internacional de refugiados, a coordenação de ajuda humanitária de emergência, o fornecimento de abrigo, água, alimentação e cuidados médicos, e o apoio a soluções duradouras como o reassentamento, a integração local ou o regresso voluntário aos países de origem. A agência também supervisiona a aplicação da Convenção de Genebra de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados. Recebeu o Prémio Nobel da Paz em 1954 e 1981.
Qual é a relação de Portugal com ACNUR?
Portugal é Estado-membro das Nações Unidas desde 1955 e, como tal, participa no sistema multilateral de proteção de refugiados coordenado pela ACNUR. O país ratificou a Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados. Em território nacional, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), entretanto extinto e substituído pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), é a entidade responsável pela análise de pedidos de asilo. Portugal colabora regularmente com a ACNUR em programas de reassentamento e recolocação de refugiados, tendo participado em diversos programas europeus de acolhimento, nomeadamente durante as crises migratórias na Síria e Afeganistão. O Conselho Português para os Refugiados (CPR) é uma organização não-governamental que trabalha em estreita parceria com a ACNUR na integração e apoio a refugiados no país.