ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural
O ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural foi um organismo público português que funcionou entre 2007 e 2014, responsável por coordenar as políticas de integração de imigrantes e promover o diálogo entre diferentes comunidades culturais em Portugal. Sucedeu ao ACIME (Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas) e tinha como missão assegurar a participação e igualdade de oportunidades dos imigrantes na sociedade portuguesa, bem como combater todas as formas de discriminação. Em 2014, foi substituído pelo ACM - Alto Comissariado para as Migrações, que mantém funções semelhantes até à atualidade.
O que significa ACIDI na prática?
Nos documentos oficiais e comunicações entre 2007 e 2014, o ACIDI aparecia frequentemente em certificados, carimbos e correspondência dirigida a cidadãos estrangeiros. Um exemplo típico seria: "O presente documento foi emitido pelo ACIDI, I.P., no âmbito do apoio à regularização de imigrantes em território nacional" ou "Para mais informações sobre o processo de integração, dirija-se aos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) tutelados pelo ACIDI". Os imigrantes encontravam esta sigla em documentação relacionada com autorizações de residência, reconhecimento de habilitações, apoio social e programas de aprendizagem da língua portuguesa. O ACIDI geria também o Programa Portugal Acolhe e coordenava a rede de mediadores interculturais em serviços públicos.
Qual a diferença entre ACIDI e ACM?
Embora desempenhassem funções similares, o ACIDI e o ACM correspondem a momentos distintos da política migratória portuguesa. O ACIDI centrava-se especialmente no diálogo intercultural e na dimensão da diversidade, enquanto o ACM, que o substituiu em 2014, alargou o seu âmbito para incluir uma visão mais abrangente das migrações, englobando também as comunidades portuguesas emigrantes. Na prática, quem encontre documentos antigos com a sigla ACIDI deve saber que as suas funções são hoje asseguradas pelo ACM, devendo dirigir-se a este organismo para qualquer actualização ou esclarecimento sobre processos iniciados durante o período do ACIDI.