ACE - Acordo de Concertação Estratégica
O ACE - Acordo de Concertação Estratégica é um instrumento contratual estabelecido entre o Estado português e instituições do sector social, particularmente na área da saúde, destinado a definir objectivos, compromissos e financiamento plurianual. Estes acordos visam promover a cooperação estratégica entre entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, permitindo uma programação mais estável dos serviços prestados à população. Os ACE surgiram no contexto da modernização administrativa portuguesa e do reforço da economia social.
O que significa ACE na prática?
Na prática, um Acordo de Concertação Estratégica formaliza-se através de um documento assinado entre uma instituição particular de solidariedade social ou organização sem fins lucrativos e um organismo público, como uma Administração Regional de Saúde. Por exemplo, é comum encontrar em relatórios institucionais frases como "a Santa Casa celebrou um ACE com a ARS para a prestação de cuidados continuados durante o triénio 2023-2025" ou "o financiamento está enquadrado no âmbito do ACE estabelecido com o Ministério da Saúde". Estes acordos especificam normalmente os serviços a prestar, as metas de qualidade, os indicadores de desempenho e o montante financeiro plurianual atribuído, proporcionando maior previsibilidade e estabilidade às instituições beneficiárias.
Qual a diferença entre ACE e protocolo de cooperação?
Embora ambos sejam instrumentos de parceria, o ACE distingue-se de um simples protocolo de cooperação pela sua natureza plurianual e pelo carácter estratégico vinculativo. Enquanto os protocolos tendem a ser acordos mais pontuais ou anuais, com menor formalismo financeiro, os Acordos de Concertação Estratégica implicam compromissos de médio prazo (tipicamente três a cinco anos), com objectivos mensuráveis e financiamento garantido. O ACE representa, assim, um grau superior de compromisso institucional entre as partes, enquadrando-se numa lógica de planeamento estratégico e não apenas de colaboração pontual.