ABIN - Agência Brasileira de Inteligência
A ABIN – Agência Brasileira de Inteligência é o serviço secreto civil do Brasil, responsável pela recolha e análise de informações estratégicas para a segurança do Estado brasileiro. Foi criada em 1999, através da Lei n.º 9.883, sucedendo ao Serviço Nacional de Informações (SNI) e ao seu organismo transitório, a Secretaria de Assuntos Estratégicos. Sediada em Brasília, a ABIN responde diretamente à Presidência da República do Brasil e constitui o principal órgão de inteligência daquele país.
O que faz a ABIN?
A ABIN tem como missão central a produção de conhecimentos de inteligência para apoiar a tomada de decisões governamentais brasileiras em matérias de defesa nacional, segurança interna e política externa. Compete-lhe recolher, tratar e analisar informações sobre ameaças reais ou potenciais à soberania brasileira, incluindo terrorismo, crime organizado transnacional, ciberataques e espionagem. A agência coordena também o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), que integra os serviços de informações das diferentes instituições federais brasileiras. Além disso, desenvolve ações de contrainteligência para proteger dados sensíveis do Estado brasileiro e mantém cooperação com serviços congéneres de outros países.
Qual é a relação de Portugal com ABIN?
Portugal mantém relações de cooperação em matéria de informações com o Brasil através do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), que integra o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). Esta cooperação bilateral insere-se no quadro mais amplo das relações estratégicas luso-brasileiras e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O intercâmbio de informações foca-se sobretudo em ameaças transnacionais comuns, como o tráfico de droga, o branqueamento de capitais, redes de criminalidade organizada que operam no espaço lusófono e, mais recentemente, cibersegurança. A cooperação materializa-se através de contactos técnicos regulares entre os serviços de ambos os países, partilha pontual de informações e participação em fóruns multilaterais. Não existe, porém, uma estrutura formal institucionalizada de cooperação permanente entre Portugal e a ABIN.