TAC - Total admissível de captura

O TAC – Total Admissível de Captura é o limite máximo de quantidade de pescado, expresso em toneladas, que pode ser capturado anualmente de uma determinada unidade populacional (stock) de peixe numa zona específica. Este instrumento de gestão pesqueira visa garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos, impedindo a sobrepesca e permitindo a regeneração das populações de peixes. Em Portugal, os TAC são estabelecidos pela União Europeia no âmbito da Política Comum das Pescas, sendo depois repartidos entre os Estados-Membros através de quotas nacionais.

O que significa TAC na prática?

O TAC surge frequentemente em comunicados da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e em regulamentos comunitários que afectam os pescadores portugueses. Um exemplo típico seria: "O Conselho da União Europeia fixou para 2024 um TAC de 8.500 toneladas para a sardinha na divisão ICES 9.a, cabendo a Portugal uma quota de 6.800 toneladas". Os armadores e organizações de produtores consultam regularmente estas publicações para planear a actividade pesqueira, uma vez que, quando o TAC nacional é atingido, a pesca dessa espécie é automaticamente encerrada até ao ano seguinte.

Qual a diferença entre TAC e quota?

Embora frequentemente usados como sinónimos, os termos têm significados distintos. O TAC representa o total permitido para captura numa área geográfica definida, enquanto a quota corresponde à parcela desse total atribuída a cada país. Portugal recebe quotas específicas dos TAC estabelecidos pela UE, calculadas com base em chaves históricas de captura e negociações políticas. Por exemplo, se o TAC do carapau no Atlântico for 100.000 toneladas, a quota portuguesa poderá ser de 15.000 toneladas. A gestão destas quotas nacionais compete às autoridades portuguesas, que podem subdividi-las por tipos de embarcação, artes de pesca ou organizações de produtores.