SPA - Sociedade Portuguesa de Autores
A SPA – Sociedade Portuguesa de Autores é uma cooperativa de gestão colectiva de direitos de autor que representa criadores de obras literárias, musicais, dramáticas e audiovisuais em Portugal. Fundada em 1925, a SPA constitui a mais antiga e abrangente entidade portuguesa dedicada à protecção dos direitos patrimoniais dos autores, assegurando o licenciamento de obras e a recolha de remunerações pela sua utilização pública. Opera sob tutela do Ministério da Cultura e está regulamentada pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.
O que significa SPA na prática?
Na prática, a sigla SPA surge frequentemente em comunicações de estabelecimentos comerciais, estações de rádio, televisões e espaços de espectáculo que necessitam de autorização para utilizar obras protegidas. Um restaurante que pretenda difundir música ambiente encontrará num documento oficial a seguinte indicação: "Para a execução pública de música, deverá obter licença junto da SPA mediante o pagamento de uma remuneração equiparada". A instituição também está presente em contratos de edição, acordos de cessão de direitos e extractos bancários de autores que recebem as suas remunerações por utilização de obras. Os criadores associados recebem periodicamente declarações da SPA discriminando os valores recolhidos pela execução, reprodução ou comunicação pública das suas criações em território nacional e no estrangeiro, através de acordos de reciprocidade com sociedades congéneres.
Qual a diferença entre SPA e GEDIPE?
Embora ambas sejam entidades de gestão colectiva, a SPA distingue-se da GEDIPE (Associação para a Gestão de Direitos de Produtores, Editores e Organismos de Radiodifusão) no tipo de direitos geridos e nos titulares representados. A SPA representa autores – compositores, letristas, escritores e argumentistas – protegendo os direitos de autor propriamente ditos. A GEDIPE, por seu turno, gere direitos conexos de produtores fonográficos e editores discográficos. Na prática, uma mesma canção difundida numa rádio gera remunerações para ambas: a SPA recolhe pelos direitos do compositor e letrista, enquanto a GEDIPE recolhe pelos direitos do produtor do fonograma.