ONG - Organização Não Governamental
ONG – Organização Não Governamental designa uma entidade privada, sem fins lucrativos, juridicamente autónoma face ao Estado, que desenvolve actividades de interesse público em áreas como desenvolvimento, direitos humanos, ambiente ou acção social. Em Portugal, as ONG são reconhecidas como actores fundamentais da sociedade civil, complementando a acção do Estado através de projectos de cooperação internacional, defesa de causas ou prestação de serviços comunitários. O termo é amplamente utilizado em documentos oficiais, candidaturas a financiamento público e comunicação institucional.
O que significa ONG na prática?
Em Portugal, a sigla ONG surge frequentemente em contextos relacionados com cooperação para o desenvolvimento, através da plataforma Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, que regista e financia organizações vocacionadas para projectos em países lusófonos. É também comum encontrar referências a ONG em candidaturas ao Portugal 2030 ou a programas europeus de financiamento. Um exemplo típico de utilização seria: "A ONG apresentou uma candidatura para um projecto de educação em Moçambique" ou "As ONG ambientalistas criticaram a nova legislação sobre áreas protegidas". O termo aparece igualmente em notícias sobre ajuda humanitária, advocacy político e voluntariado internacional.
Qual a diferença entre ONG e IPSS?
Embora ambas sejam entidades sem fins lucrativos, uma IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social opera sob um regime jurídico específico português, destinado sobretudo à acção social directa no território nacional (lares, creches, apoio domiciliário). As ONG têm um âmbito mais vasto, podendo actuar em cooperação internacional, ambiente ou defesa de causas, sem necessariamente ter o estatuto de IPSS. Uma organização pode simultaneamente ser ONG e IPSS, mas nem todas as ONG preenchem os requisitos legais das IPSS, especialmente aquelas focadas em advocacy ou campanhas de sensibilização.
Tipos de Organização Não Governamental
Em Portugal distinguem-se as ONGD – Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento, registadas oficialmente para cooperação internacional, das ONG ambientalistas, de direitos humanos ou de defesa animal. Existem ainda organizações humanitárias de emergência e think tanks dedicados a políticas públicas. A categorização depende frequentemente dos objectivos estatutários e do tipo de actividades desenvolvidas, havendo registo específico para ONGD junto do Camões, I.P.