ICNP-TSO - International Classification of Nonprofit - Third Sector Organizations
A ICNP-TSO (International Classification of Nonprofit - Third Sector Organizations) é um sistema internacional de classificação de organizações sem fins lucrativos e do terceiro sector, desenvolvido no âmbito do projecto das Nações Unidas sobre o sector não lucrativo. Foi adoptada formalmente em 2003 pela Divisão de Estatística das Nações Unidas, com base no trabalho da Universidade Johns Hopkins, servindo como referencial normalizado para a categorização e comparação internacional de entidades do terceiro sector.
O que faz a ICNP-TSO?
A ICNP-TSO fornece uma estrutura padronizada para classificar organizações sem fins lucrativos em categorias funcionais, permitindo a recolha sistemática de dados estatísticos comparáveis entre países. O sistema divide as organizações em doze grupos principais, incluindo cultura e recreação, educação, saúde, serviços sociais, ambiente, desenvolvimento comunitário, advocacia, filantropia, actividades internacionais, religião, associações profissionais e outros. Esta classificação facilita a investigação académica, a elaboração de políticas públicas e a produção de contas satélite do sector não lucrativo nos sistemas de contabilidade nacional.
Qual é a relação de Portugal com ICNP-TSO?
Portugal adoptou a ICNP-TSO como referencial para a caracterização estatística das instituições sem fins lucrativos, particularmente através do Instituto Nacional de Estatística (INE). O INE utiliza esta classificação na Conta Satélite da Economia Social, publicada desde 2013, que permite quantificar o peso económico do terceiro sector português. A classificação é igualmente utilizada pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e pelo Conselho Nacional para a Economia Social na sistematização de informação sobre entidades da economia social. Esta adopção permite a Portugal comparar o seu sector não lucrativo com outros países europeus e integrar-se em estudos internacionais sobre o terceiro sector, contribuindo para uma melhor compreensão do papel destas organizações na economia e sociedade portuguesas.