EAEM - European Agency for the Evaluation of Medicinal Products
A EAEM - European Agency for the Evaluation of Medicinal Products (Agência Europeia de Avaliação de Medicamentos) foi a designação original da actual Agência Europeia de Medicamentos (EMA), utilizada entre 1995 e 2004. Esta agência é responsável pela avaliação científica, supervisão e monitorização de segurança de medicamentos na União Europeia. Em Portugal, a sigla EAEM pode ainda surgir em documentos mais antigos, legislação histórica ou em referências a processos de autorização de medicamentos realizados durante esse período.
O que significa EAEM na prática?
A sigla EAEM aparece frequentemente em documentos regulamentares portugueses publicados antes de 2004, particularmente em relatórios do INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde), em resumos das características de medicamentos autorizados por procedimento centralizado e em legislação transposta de directivas comunitárias. Por exemplo, num folheto informativo de um medicamento biológico aprovado no final dos anos 1990, poderia ler-se: "Este medicamento foi autorizado pela EAEM através do procedimento centralizado europeu". A mudança de nomenclatura para EMA ocorreu em 2004 através do Regulamento (CE) n.º 726/2004, que reformulou o quadro regulamentar europeu dos medicamentos.
Qual a diferença entre EAEM e EMA?
Não existe diferença substancial entre EAEM e EMA (European Medicines Agency), tratando-se da mesma instituição com designações diferentes ao longo do tempo. A alteração do nome reflectiu uma modernização da imagem institucional e um alargamento das competências da agência. Documentos portugueses actuais utilizam exclusivamente a sigla EMA, enquanto EAEM permanece apenas em registos históricos, documentação arquivada e em algumas autorizações de introdução no mercado emitidas antes de 2004. Para efeitos práticos, qualquer referência à EAEM deve ser compreendida como a actual EMA, mantendo-se válidas as decisões e pareceres científicos emitidos sob a antiga denominação.