DGPR - Direção-Geral de Política Regional
A Direção-Geral de Política Regional (DGPR) era o organismo da administração pública portuguesa responsável pela coordenação e acompanhamento das políticas de desenvolvimento regional e de coesão territorial. Dependia do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, tendo como missão principal assegurar a execução das políticas de ordenamento do território e de desenvolvimento regional, em articulação com os fundos estruturais europeus.
O que faz a DGPR?
A DGPR tinha como competências centrais a elaboração e coordenação de instrumentos de planeamento territorial a nível nacional e regional, o acompanhamento da aplicação dos fundos comunitários destinados ao desenvolvimento regional, e a articulação entre os diferentes níveis de administração territorial. Cabia-lhe também assegurar a interface entre as autoridades nacionais e as instâncias europeias no domínio da política de coesão, bem como apoiar tecnicamente as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A Direção-Geral intervinha na elaboração de estudos e pareceres sobre ordenamento do território e procedia à monitorização de programas de desenvolvimento regional.
Que valor tem para o cidadão ou para as empresas?
A DGPR não prestava serviços diretos ao cidadão comum, funcionando sobretudo como organismo de coordenação estratégica e técnica. O seu trabalho tinha impacto indireto através das políticas de ordenamento territorial que influenciavam o desenvolvimento das regiões, a localização de infraestruturas e a distribuição de investimentos públicos. Autarquias, entidades regionais e promotores de projetos cofinanciados por fundos europeus eram os principais interlocutores deste organismo, que assegurava a coerência entre planeamento nacional e execução regional das políticas públicas.
De que ministério depende?
A DGPR esteve integrada em diferentes ministérios ao longo da sua existência, reflexo das sucessivas reorganizações governamentais. Dependeu do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, tendo posteriormente transitado para a tutela do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. As suas competências foram posteriormente redistribuídas por outros organismos no âmbito de processos de reestruturação da administração central, nomeadamente para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão e para a Direção-Geral do Território.
Como contactar a DGPR?
Para informações actualizadas sobre as competências anteriormente atribuídas à DGPR, deve consultar-se o portal eportugal.gov.pt, que direcciona para os organismos actualmente responsáveis pelas áreas de desenvolvimento regional e ordenamento do território.