DGP - Direção-Geral do Património

A Direção-Geral do Património (DGP) foi um organismo público português que integrou a administração central do Estado, dependendo do Ministério das Finanças. A sua missão centrava-se na gestão, administração e fiscalização do património imobiliário do Estado e de outros organismos públicos.

O que faz a DGP?

A DGP exercia competências relacionadas com a inventariação, avaliação e gestão dos imóveis públicos. Assegurava o registo e a caracterização do património imobiliário pertencente ao Estado, promovia a sua rentabilização e procedia à alienação de bens quando necessário. O organismo era igualmente responsável pela celebração de contratos de arrendamento de imóveis para instalação de serviços públicos e pela definição de critérios de conservação e manutenção dos edifícios estatais. Emitia pareceres técnicos sobre operações patrimoniais e acompanhava processos de aquisição, permuta ou cedência de imóveis por parte da administração pública.

Que valor tem para o cidadão ou para as empresas?

Os cidadãos e empresas relacionavam-se com a DGP principalmente em contextos de aquisição ou arrendamento de imóveis do Estado. Particulares interessados em adquirir edifícios públicos declarados desnecessários aos serviços recorriam aos procedimentos coordenados por este organismo. Entidades privadas que pretendessem arrendar espaços ao Estado para instalação de serviços públicos submetiam propostas analisadas pela DGP. O organismo assegurava ainda a transparência nas transações patrimoniais públicas, garantindo que os processos respeitavam os princípios de legalidade e economicidade, protegendo assim o interesse público e a correcta utilização dos recursos do Estado.

De que ministério depende?

A DGP dependia do Ministério das Finanças. Este organismo sofreu alterações estruturais ao longo do tempo, tendo as suas competências sido redistribuídas por outras entidades da administração financeira do Estado, nomeadamente a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que passou a integrar parte significativa das funções relacionadas com a gestão patrimonial pública.

Como contactar a DGP?

Para informações actualizadas sobre gestão do património do Estado e competências sucessoras da DGP, deverá consultar-se o portal eportugal.gov.pt ou contactar directamente a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que concentra actualmente as principais atribuições nesta matéria.