DGF - Direção-Geral das Florestas

A Direção-Geral das Florestas (DGF) foi um organismo da administração pública portuguesa responsável pela política florestal nacional. A DGF foi extinta em 2006, tendo as suas competências sido transferidas para a Autoridade Florestal Nacional (AFN), criada pelo Decreto-Lei n.º 7/2006, de 6 de janeiro.

O que fazia a DGF?

A Direção-Geral das Florestas tinha como missão a definição, coordenação e execução da política florestal em Portugal. Competia-lhe a gestão sustentável dos recursos florestais, a promoção da arborização, a prevenção e combate a incêndios florestais, bem como a fiscalização do cumprimento da legislação aplicável ao sector. A DGF era também responsável pela elaboração de planos de ordenamento florestal, pelo apoio técnico aos proprietários e produtores florestais, e pela gestão do património florestal do Estado. Superintendia ainda as ações de defesa fitossanitária das florestas e promovia a investigação aplicada ao sector.

Que valor tinha para os diferentes atores?

Para os proprietários florestais e empresas do sector, a DGF constituía a entidade de referência para obtenção de apoios técnicos e financeiros, licenciamentos e orientações sobre boas práticas de gestão florestal. Através dos seus serviços descentralizados, prestava aconselhamento direto sobre arborização, exploração sustentável e certificação florestal, sendo fundamental para a competitividade do sector.

Para o Estado e os cidadãos em geral, a DGF desempenhava um papel crucial na proteção do património natural e na prevenção de incêndios florestais, problema recorrente em Portugal. A sua ação na fiscalização e ordenamento do território florestal visava garantir a preservação dos ecossistemas, a biodiversidade e a segurança das populações rurais. A coordenação das políticas de reflorestação e conservação eram essenciais para o equilíbrio ambiental e económico das regiões com maior dependência dos recursos florestais.

Porque foi extinto ou reestruturado?

A extinção da DGF inseriu-se num processo de reestruturação da administração florestal portuguesa, que procurou concentrar competências dispersas e reforçar a autoridade no sector. O Decreto-Lei n.º 7/2006 criou a Autoridade Florestal Nacional, integrando não apenas as competências da DGF, mas também as da Direcção-Geral dos Recursos Florestais, num esforço de racionalização administrativa e de resposta mais eficaz aos desafios da gestão florestal.

Que organismo o substituiu?

A Autoridade Florestal Nacional (AFN) sucedeu à DGF, assumindo todas as suas competências em matéria de política e gestão florestal. Atualmente, após nova reorganização em 2012, os cidadãos e empresas devem dirigir-se ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que integrou as funções da AFN.

Cronologia

1901 — Criação dos Serviços Florestais em Portugal
1971 — Reorganização como Direção-Geral das Florestas
2006 — Extinção da DGF e criação da Autoridade Florestal Nacional