DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) é um organismo da administração pública portuguesa responsável pela execução das políticas de energia e recursos geológicos em Portugal. Depende atualmente do Ministério do Ambiente e Energia e tem como missão contribuir para a segurança do abastecimento energético, para a transição energética e para a gestão sustentável dos recursos geológicos nacionais. Foi criada pelo Decreto-Lei n.º 7/2007, de 17 de janeiro, resultando da fusão de várias entidades do sector energético e geológico.
O que faz a DGEG?
A DGEG possui competências abrangentes no sector energético e geológico. No domínio da energia, é responsável pelo licenciamento de instalações de produção, transporte, armazenamento e distribuição de energia elétrica e gás natural, bem como pela fiscalização das atividades dos operadores energéticos. Elabora e mantém o Sistema de Informação de Operações de Abastecimento de Combustíveis e Biocombustíveis e acompanha a evolução dos mercados energéticos. Na área da geologia, compete-lhe a promoção do conhecimento geológico do território nacional, o licenciamento de explorações de recursos minerais e a gestão de informação geológica. Coordena ainda a implementação de políticas de eficiência energética e de energias renováveis, colaborando com organismos como a Direção-Geral de Clima, Energia e Edifícios e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Que valor tem para o cidadão ou para as empresas?
Os cidadãos e empresas recorrem à DGEG para diversos serviços essenciais. As empresas do sector energético necessitam de licenças e autorizações para operar, desde a instalação de painéis solares à exploração de pedreiras. Os profissionais técnicos podem obter certificações para exercer funções como técnicos de gás ou de instalações elétricas. Os consumidores podem aceder a informação sobre tarifas energéticas, eficiência energética e apoios disponíveis para a transição energética. A DGEG também disponibiliza dados geológicos fundamentais para sectores como a construção civil, ordenamento do território e investigação científica.
De que ministério depende?
A DGEG está integrada na administração direta do Estado e depende organicamente do Ministério do Ambiente e Energia, sob a tutela do ministro responsável pela área da energia e geologia. A tutela ministerial pode variar conforme as remodelações governamentais e redistribuição de competências entre ministérios.
Como contactar a DGEG?
Para contactar a DGEG, os cidadãos e empresas podem aceder ao site oficial www.dgeg.gov.pt, onde encontram informação sobre serviços, licenciamentos e legislação aplicável. Alternativamente, podem utilizar o portal eportugal.gov.pt para aceder a serviços digitais e obter informações sobre procedimentos administrativos relacionados com energia e geologia.