DGCSP - Direção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários
A Direção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários (DGCSP) foi um organismo da administração direta do Estado português, integrado no Ministério da Saúde, que deixou de existir em 2012. As suas competências foram transferidas para a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), no âmbito de uma reorganização da estrutura do Ministério da Saúde que visou racionalizar serviços e reduzir custos.
O que fazia a DGCSP?
A Direção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários tinha como missão assegurar a definição de políticas, o planeamento e a coordenação dos cuidados de saúde primários em Portugal. Competia-lhe promover a qualidade e a acessibilidade dos serviços prestados pelos centros de saúde e unidades de saúde familiar, garantindo a proximidade dos cuidados às populações. A DGCSP era responsável pela orientação técnica das equipas de saúde, pela definição de normas e procedimentos para os cuidados primários, e pela articulação entre os diferentes níveis de prestação de cuidados de saúde. Promovia ainda a medicina familiar e comunitária, desenvolvendo programas de saúde pública e de prevenção da doença ao nível local.
Que valor tinha para os diferentes atores?
Para os cidadãos, a DGCSP representava a entidade que zelava pela qualidade dos serviços de primeira linha do Serviço Nacional de Saúde, garantindo que os centros de saúde funcionavam com padrões adequados e que existia coordenação na resposta às necessidades de saúde das comunidades. A proximidade e continuidade dos cuidados, valores centrais dos cuidados primários, eram asseguradas através das políticas e orientações emanadas por esta direção-geral.
Para os profissionais de saúde e gestores das unidades de cuidados primários, a DGCSP constituía a referência técnica e normativa, fornecendo orientações, apoio na implementação de novos modelos organizacionais e na monitorização da qualidade dos serviços. Para o Estado, este organismo permitia centralizar a governação dos cuidados primários, facilitando a aplicação de políticas de saúde de âmbito nacional e o controlo da eficiência dos recursos alocados a este nível de cuidados.
Porque foi extinto ou reestruturado?
A extinção da DGCSP inseriu-se no contexto de reforma da administração pública portuguesa e de ajustamento orçamental decorrente da crise financeira. A reestruturação visou reduzir o número de organismos públicos e racionalizar estruturas, concentrando competências dispersas. Esta reorganização foi concretizada através de legislação que fundiu várias direções-gerais e transferiu atribuições para organismos já existentes, como a ACSS.
Que organismo o substituiu?
As competências da DGCSP foram assumidas pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), que passou a integrar as funções relacionadas com a gestão e coordenação dos cuidados de saúde primários. Atualmente, os cidadãos e profissionais devem dirigir-se à ACSS para questões relacionadas com a organização e funcionamento dos cuidados primários de saúde.
Cronologia
2009 — Criação da Direção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários
2012 — Extinção da DGCSP e transferência de competências para a ACSS
2012 — Reorganização da estrutura do Ministério da Saúde no âmbito da reforma da administração pública