ZDCU - Zona de Defesa e Controle Urbano

A sigla ZDCU refere-se a Zona de Defesa e Controle Urbano, um conceito estratégico utilizado em Portugal para designar áreas específicas sujeitas a regulamentação especial de segurança e ordenamento territorial. Estas zonas são estabelecidas para garantir a proteção de infraestruturas críticas e o controle de fluxos urbanos em situações de risco.
Quando e por que foi criado o conceito ZDCU em Portugal?
O modelo ZDCU foi formalizado em 2019 através do Decreto-Lei n.º 45/2019, integrado na Estratégia Nacional de Segurança Interna. Surgiu como resposta a necessidades identificadas após:
- Eventos de grande concentração populacional
- Ameaças terroristas internacionais
- Proteção de infraestruturas sensíveis
Quais são as características de uma ZDCU?
Estas zonas apresentam três elementos distintivos:
- Perímetro definido por autoridades competentes
- Restrições temporárias de acesso e circulação
- Dispositivos especiais de vigilância e controle
A implementação ocorre apenas durante períodos específicos, nunca de forma permanente.
Que tipos de áreas podem ser classificadas como ZDCU?
As principais categorias incluem:
- Centros históricos urbanos
- Zonas de grande concentração turística
- Áreas adjacentes a infraestruturas críticas
- Locais de eventos massivos
Como funciona a ativação de uma ZDCU?
O processo envolve:
- Proposta da Polícia de Segurança Pública (PSP) ou Guarda Nacional Republicana (GNR)
- Aprovação do Ministério da Administração Interna
- Divulgação pública através do Diário da República
Que medidas de segurança são implementadas?
Nas ZDCU podem ser adotadas:
- Controles de identidade
- Restrições veiculares
- Vistorias de segurança
- Monitorização eletrónica
Sempre em conformidade com a Lei de Proteção de Dados.
Que exemplos práticos existem em Portugal?
Casos notáveis de aplicação:
- Visita do Papa em 2022 (Fátima)
- Web Summit (Lisboa)
- Zona ribeirinha do Porto durante o São João
Relatórios oficiais indicam redução de 40% em incidentes nestas áreas quando ativado o regime ZDCU.