IGFEJ - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ) é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado que depende do Ministério da Justiça. A sua missão consiste em assegurar a gestão dos recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos necessários ao funcionamento dos tribunais e demais serviços do sistema judiciário português.
O que faz a IGFEJ?
O IGFEJ concentra competências em três áreas principais: gestão financeira e orçamental, gestão do património imobiliário e dos equipamentos, e gestão de sistemas de informação e comunicação. Na vertente financeira, centraliza a execução orçamental dos tribunais judiciais, dos tribunais administrativos e fiscais, do Ministério Público e de outros organismos da Justiça, assegurando o pagamento de despesas correntes e de investimento.
Na área patrimonial, gere os edifícios onde funcionam os tribunais e serviços judiciais, sendo responsável pela manutenção, conservação e obras de beneficiação destes imóveis. Superintende igualmente a aquisição e manutenção de equipamentos, mobiliário e viaturas afectos ao sistema judiciário.
No domínio tecnológico, assegura a disponibilidade e funcionamento dos sistemas informáticos que suportam a actividade dos tribunais, incluindo as plataformas de gestão processual e comunicação electrónica. Presta ainda apoio técnico e logístico a acções de formação destinadas a magistrados e funcionários judiciais.
Que valor tem para o cidadão ou para as empresas?
Embora o IGFEJ não preste serviços directos ao público, o cidadão beneficia indirectamente da sua actividade através do funcionamento regular dos tribunais. Quando um cidadão recorre à justiça, as condições materiais do edifício, a disponibilidade de sistemas informáticos para consulta processual ou a climatização da sala de audiências dependem da gestão assegurada por este instituto.
Para fornecedores e empresas do sector da construção, manutenção ou tecnologia, o IGFEJ representa um interlocutor relevante através dos procedimentos de contratação pública que lança para aquisição de bens e serviços destinados ao sistema judiciário. A eficiência desta gestão centralizada traduz-se em economia de escala e uniformização de procedimentos em todo o território nacional.
De que ministério depende?
O IGFEJ depende do Ministério da Justiça, integrando-se na sua administração indirecta com a natureza de instituto público. Esta tutela mantém-se estável desde a criação do organismo.
Como contactar a IGFEJ?
O contacto com o IGFEJ pode ser efectuado através do portal oficial www.igfej.mj.pt ou mediante consulta ao portal eportugal.gov.pt para informações sobre serviços públicos de justiça.