FAD - Fundo Africano de Desenvolvimento
O Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD) é uma instituição financeira multilateral fundada em 1972 e operacional desde 1974, que constitui uma das três entidades do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). A sua missão consiste em providenciar financiamento concessionário e assistência técnica a países africanos de baixo rendimento, contribuindo para a redução da pobreza e o desenvolvimento socioeconómico sustentável no continente africano.
O que faz a FAD?
O FAD concede empréstimos com condições preferenciais e doações a países africanos elegíveis, financiando projetos e programas nas áreas de infraestruturas, agricultura, educação, saúde, governação e desenvolvimento do sector privado. Os recursos do Fundo provêm de contribuições periódicas de países membros, tanto africanos como não-africanos, através de reposições de fundos que ocorrem normalmente a cada três anos. O FAD diferencia-se do Banco Africano de Desenvolvimento por oferecer condições mais favoráveis aos países com menor capacidade de endividamento, incluindo prazos de reembolso mais longos e taxas de juro reduzidas ou nulas.
Qual é a relação de Portugal com FAD?
Portugal é membro não-regional do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento desde 1984 e participa como doador nas sucessivas reposições do FAD. A participação portuguesa reflete os laços históricos, culturais e económicos com os países africanos de língua oficial portuguesa, nomeadamente Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, que são países elegíveis para financiamento do FAD. O Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério das Finanças coordenam a participação portuguesa nas instâncias do Fundo, enquanto a cooperação bilateral portuguesa complementa frequentemente os projetos financiados pelo FAD nos PALOP. As contribuições financeiras de Portugal para o FAD inscrevem-se no âmbito da política de cooperação para o desenvolvimento e do compromisso com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.