ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública
A ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado português, criado em 2009 pelo Decreto-Lei n.º 117/2009, de 19 de Maio. Tem como missão a prestação de serviços partilhados aos organismos da Administração Pública, promovendo a racionalização, modernização e eficiência da actividade administrativa. Depende actualmente do Ministério da Presidência.
O que faz a ESPAP?
A ESPAP desenvolve e gere sistemas de compras públicas centralizadas, nomeadamente através dos Acordos Quadro e do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP). Presta serviços de aprovisionamento e logística, incluindo a gestão de armazéns e a distribuição de bens aos organismos públicos. Opera igualmente nas áreas de gestão documental, arquivo e digitalização de documentos da Administração Pública. Desenvolve e mantém sistemas de informação e plataformas electrónicas para suporte à actividade administrativa, incluindo o Portal BASE (Base de dados de contratos públicos) e sistemas de gestão de recursos humanos. A entidade também assegura serviços de formação e certificação para funcionários públicos em diversas áreas.
Que valor tem para o cidadão ou para as empresas?
Os cidadãos beneficiam indirectamente da actuação da ESPAP através da maior eficiência e poupança de recursos na Administração Pública, que se traduz numa melhor utilização dos impostos. As empresas, particularmente os fornecedores do Estado, acedem a um sistema mais organizado e transparente de contratação pública através dos acordos quadro e plataformas electrónicas geridas pela ESPAP. Os organismos públicos - ministérios, serviços centrais e locais da administração - são os utilizadores directos, recorrendo à ESPAP para aquisição de bens e serviços, gestão documental, sistemas de informação e formação de recursos humanos. Esta centralização permite economias de escala e padronização de procedimentos em toda a Administração Pública.
De que ministério depende?
A ESPAP encontra-se sob tutela do Ministério da Presidência, sendo superintendida e tutelada pelo membro do Governo responsável pela área da modernização administrativa e da Administração Pública.
Como contactar a ESPAP?
O contacto com a ESPAP pode ser estabelecido através do seu sítio oficial em www.espap.gov.pt, onde constam informações sobre serviços, acordos quadro e contactos específicos. Informações complementares sobre serviços públicos estão disponíveis no portal eportugal.gov.pt. A sede da entidade situa-se em Lisboa, com contactos telefónicos e electrónicos disponíveis no sítio institucional.