ECTS - European Credit Transfer System
O ECTS (European Credit Transfer and Accumulation System), em português Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos, é um sistema standardizado utilizado no Espaço Europeu de Ensino Superior para facilitar a comparação, transferência e reconhecimento de períodos de estudo e qualificações académicas entre instituições de ensino superior. Foi criado em 1989 pela Comissão Europeia no âmbito do programa Erasmus, inicialmente como sistema de transferência de créditos, tendo sido expandido posteriormente para incluir também a função de acumulação.
O que faz o ECTS?
O ECTS tem como função central atribuir créditos académicos que quantificam a carga de trabalho do estudante necessária para alcançar os resultados de aprendizagem pretendidos em cada unidade curricular. Um ano letivo equivale normalmente a 60 créditos ECTS, correspondendo a aproximadamente 1500-1800 horas de trabalho. O sistema permite que os estudantes transfiram créditos obtidos numa instituição para outra, promovendo a mobilidade académica e o reconhecimento mútuo de qualificações. Facilita ainda a transparência dos programas de estudo e a comparabilidade dos graus académicos em toda a Europa, sendo fundamental para a implementação do Processo de Bolonha.
ECTS em português — como se escreve?
Em Portugal, utiliza-se predominantemente a sigla inglesa ECTS, sendo também comum a referência a créditos ECTS ou simplesmente créditos. A designação portuguesa completa Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos é menos frequente na prática quotidiana das instituições de ensino superior.
Qual é a relação de Portugal com o ECTS?
Portugal adoptou oficialmente o ECTS com a adesão ao Processo de Bolonha em 1999 e a sua implementação efectiva ocorreu através do Decreto-Lei n.º 42/2005, que estabeleceu os princípios reguladores dos instrumentos de criação do Espaço Europeu de Ensino Superior. A Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) coordena a implementação do sistema nas instituições portuguesas. Todas as universidades e politécnicos portugueses utilizam obrigatoriamente o ECTS desde a reforma de Bolonha, estruturando os seus cursos de licenciatura (180-240 créditos), mestrado (90-120 créditos) e doutoramento segundo este sistema, garantindo o reconhecimento internacional dos graus académicos portugueses.