DGT - Direção-Geral do Território
A Direção-Geral do Território (DGT) é o organismo da administração pública portuguesa responsável pela política de ordenamento do território, cartografia e cadastro predial. Depende do Ministério do Ambiente e da Acção Climática e tem como missão principal coordenar a informação geográfica oficial, garantir a execução das políticas de ordenamento territorial e gerir o sistema de informação cadastral.
O que faz a DGT?
A DGT desempenha competências em três áreas fundamentais: ordenamento do território, informação geográfica e cadastro predial. No âmbito do ordenamento territorial, acompanha a elaboração e execução dos instrumentos de gestão territorial, como os planos regionais, intermunicipais e municipais, assegurando a sua conformidade com a legislação nacional.
Na vertente cartográfica, produz e actualiza a cartografia oficial de Portugal, incluindo a Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) e outras séries cartográficas de referência. Gere ainda a infraestrutura nacional de informação geográfica e coordena a produção de geodesia e cartografia no território nacional.
Relativamente ao cadastro predial, a DGT coordena o Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SiCS) e promove a interoperabilidade entre o registo predial e a informação cadastral geométrica. Colabora com as autarquias locais na gestão territorial e disponibiliza dados geográficos essenciais para o planeamento e desenvolvimento do país.
Que valor tem para o cidadão ou para as empresas?
Os cidadãos e empresas recorrem à DGT principalmente para aceder a informação geográfica oficial e cadastral. Proprietários de terrenos podem consultar dados sobre a delimitação e identificação de prédios rústicos através do portal cadastral. Profissionais das áreas de arquitectura, engenharia, urbanismo e ambiente utilizam frequentemente a cartografia oficial produzida pela DGT para projectos técnicos.
As autarquias e entidades públicas consultam a DGT para questões relacionadas com instrumentos de gestão territorial e para obter cartografia de referência. Investigadores, académicos e empresas de tecnologia acedem às bases de dados geográficas para estudos territoriais, análises espaciais e desenvolvimento de aplicações.
De que ministério depende?
A DGT está integrada na administração directa do Estado e depende actualmente do Ministério do Ambiente e da Acção Climática. Esta tutela reflecte a importância do ordenamento territorial e da informação geográfica nas políticas ambientais e climáticas nacionais.
Como contactar a DGT?
O sítio oficial da DGT é www.dgterritorio.gov.pt, onde estão disponíveis serviços online, cartografia para download e informação sobre instrumentos de gestão territorial. Para questões gerais sobre serviços públicos, pode também consultar-se o portal eportugal.gov.pt.