DGRF - Direção-Geral dos Recursos Florestais
A Direção-Geral dos Recursos Florestais (DGRF) foi um organismo público português que dependeu do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. A sua missão centrava-se na coordenação das políticas florestais nacionais, na gestão sustentável dos recursos florestais e na defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos.
O que faz a DGRF?
A DGRF era responsável pela elaboração e execução da política florestal nacional, incluindo o planeamento e ordenamento dos espaços florestais. Entre as suas competências destacavam-se a gestão do cadastro florestal, a coordenação do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios, e a promoção da certificação florestal. O organismo supervisionava ainda a aplicação de medidas fitossanitárias para proteger o património florestal contra pragas e doenças, emitindo orientações técnicas e apoiando proprietários e gestores florestais. A DGRF coordenava também programas de financiamento destinados ao sector florestal e monitorizava o cumprimento da legislação aplicável à exploração e conservação dos recursos florestais.
Que valor tem para o cidadão ou para as empresas?
Os proprietários florestais, empresas do sector e autarquias recorriam à DGRF para obter apoio técnico em matéria de gestão florestal sustentável, aceder a programas de financiamento e cumprir obrigações legais relacionadas com a exploração florestal. O organismo prestava informação sobre boas práticas silvícolas, apoiava a elaboração de planos de gestão florestal e fornecia dados sobre o estado sanitário das florestas. Para as empresas de exploração florestal, a DGRF constituía a entidade de referência para questões regulamentares e de certificação. Os municípios trabalhavam em articulação com este organismo na implementação de medidas de defesa da floresta e no ordenamento do território florestal.
De que ministério depende?
A DGRF dependeu do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Este organismo foi posteriormente integrado no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), criado em 2012, que passou a concentrar as competências relativas à conservação da natureza e à gestão florestal sob uma única entidade. Atualmente, as funções que eram desempenhadas pela DGRF encontram-se sob a alçada do ICNF, que depende do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Como contactar a DGRF?
Para questões relacionadas com as antigas competências da DGRF, os cidadãos e empresas devem contactar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas através do seu sítio oficial ou consultar informações no portal eportugal.gov.pt, onde se encontram disponíveis serviços e orientações sobre gestão florestal e conservação da natureza.