DGEBS - Direção-Geral do ensino básico e secundário
A **Direção-Geral do Ensino Básico e Secundário (DGEBS)** foi um organismo público português que funcionou entre **1987** e **1993**, dependendo do Ministério da Educação, sendo responsável pela administração e coordenação do ensino básico e secundário em Portugal. A sua criação resultou da reorganização dos serviços centrais do Ministério da Educação, tendo sido posteriormente extinta e substituída por outras estruturas.
O que faz a DGEBS?
A DGEBS centralizava as competências relacionadas com a gestão pedagógica e administrativa do ensino não superior. Entre as suas atribuições contavam-se a definição de orientações curriculares, a aprovação de manuais escolares, a coordenação da rede escolar e o acompanhamento da atividade dos estabelecimentos de ensino básico e secundário. O organismo era igualmente responsável pela formação contínua de docentes e pela implementação de medidas de política educativa definidas pelo Ministério. Procedia ainda à organização de exames nacionais e à certificação de habilitações escolares ao nível do ensino básico e secundário.
Que valor tem para o cidadão ou para as empresas?
Durante o período em que esteve ativa, a DGEBS constituía o principal interlocutor do sistema educativo para escolas, professores e encarregados de educação em matérias relacionadas com o ensino obrigatório e secundário. As escolas recorriam a este organismo para obter orientações pedagógicas, esclarecimentos normativos e apoio técnico. Os professores dependiam da DGEBS para questões relacionadas com programas curriculares e formação. Encarregados de educação podiam dirigir-se à Direção-Geral para reclamações ou esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema educativo, embora a maior parte das questões quotidianas fosse resolvida ao nível das escolas ou das direções regionais.
De que ministério depende?
A DGEBS esteve na dependência do **Ministério da Educação** durante toda a sua existência. Com a extinção deste organismo em **1993**, as suas competências foram repartidas por outros serviços, nomeadamente pelo **Departamento do Ensino Básico** e pelo **Departamento do Ensino Secundário**, que mais tarde viriam também a conhecer sucessivas reorganizações. Atualmente, as funções anteriormente desempenhadas pela DGEBS encontram-se distribuídas por organismos como a **Direção-Geral da Educação (DGE)** e a **Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)**.
Como contactar a DGEBS?
Tratando-se de um organismo extinto, não existe contacto direto disponível. Para questões relacionadas com o ensino básico e secundário, os cidadãos devem dirigir-se à Direção-Geral da Educação através do portal oficial em www.dge.mec.pt ou consultar informações gerais sobre serviços públicos em eportugal.gov.pt.