DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) é um serviço central da administração direta do Estado português que depende do Ministério da Agricultura e Alimentação. A sua missão consiste em assegurar a execução das políticas de segurança alimentar, saúde animal e vegetal, bem-estar animal e controlo da qualidade dos géneros alimentícios ao longo de toda a cadeia de produção.
O que faz a DGAV?
A DGAV coordena e fiscaliza a sanidade animal e vegetal em território nacional, garantindo o cumprimento das normas europeias e nacionais. Entre as suas competências encontra-se a prevenção e controlo de doenças dos animais, a vigilância fitossanitária das culturas agrícolas e florestais, e a inspeção sanitária de estabelecimentos que produzem, transformam ou distribuem géneros alimentícios de origem animal.
O organismo emite certificados sanitários necessários à exportação de animais e produtos de origem animal, autoriza a colocação no mercado de medicamentos veterinários e produtos fitofarmacêuticos, e supervisiona a identificação eletrónica de animais de companhia e de produção. A DGAV gere ainda o sistema de identificação e registo de bovinos, ovinos, caprinos e suínos, obrigatório para todos os produtores pecuários.
No âmbito da segurança alimentar, procede a auditorias e inspeções aos matadouros, estabelecimentos de transformação de carne, lacticínios e unidades de produção de ovos, assegurando que os alimentos chegam ao consumidor em condições seguras.
Que valor tem para o cidadão ou para as empresas?
Os cidadãos beneficiam da ação da DGAV através da garantia de segurança dos alimentos de origem animal disponíveis no mercado e da proteção da saúde pública relativamente a zoonoses. Os proprietários de animais de companhia recorrem aos serviços da DGAV para registar os seus animais no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) e obter o passaporte europeu necessário às deslocações intracomunitárias.
As empresas do sector agroalimentar, pecuário e fitossanitário dependem da DGAV para licenciamento das suas atividades, obtenção de certificados de exportação e aprovação de estabelecimentos. Os médicos veterinários e outros profissionais da área submetem documentação relacionada com medicamentos, diagnósticos e notificação de doenças a este organismo.
De que ministério depende?
A DGAV depende atualmente do Ministério da Agricultura e Alimentação, tutela que se mantém estável na sua área de atuação relacionada com a produção primária, sanidade e segurança alimentar.
Como contactar a DGAV?
O site oficial é www.dgav.pt, onde constam informações sobre procedimentos, legislação e formulários. Informações complementares estão disponíveis em eportugal.gov.pt.