DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

A DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público é um organismo da administração pública portuguesa que desempenha funções de coordenação, planeamento e controlo no domínio da gestão dos recursos humanos da Administração Pública. Depende atualmente da Presidência do Conselho de Ministros, exercendo a sua atividade sob a tutela direta deste órgão de soberania. A sua missão consiste em assegurar a conceção, coordenação e avaliação das políticas de recursos humanos na Administração Pública, promovendo a modernização, a eficiência e a qualidade dos serviços públicos.

O que faz a DGAEP?

A DGAEP possui competências específicas na área da gestão dos recursos humanos do Estado. Entre as suas principais atribuições encontram-se: a elaboração de estudos e propostas para a definição de políticas de emprego público; a coordenação e acompanhamento da gestão de recursos humanos nos diversos organismos públicos; a promoção da formação e qualificação dos trabalhadores da Administração Pública; a gestão de sistemas de informação sobre recursos humanos; e o apoio técnico aos serviços públicos em matéria de gestão de pessoal. A DGAEP é também responsável pela elaboração de instrumentos normativos relativos ao regime jurídico da função pública, incluindo questões relacionadas com recrutamento, carreiras, avaliação de desempenho e mobilidade. Assegura ainda a representação portuguesa em organismos internacionais relacionados com a administração pública.

Que valor tem para o cidadão ou para as empresas?

Os cidadãos beneficiam indirectamente da actuação da DGAEP através da melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados, resultante de uma gestão mais eficiente dos recursos humanos da Administração. Os trabalhadores da função pública podem recorrer à DGAEP para esclarecimentos sobre direitos e deveres, regimes de carreiras e oportunidades de mobilidade. Os organismos e serviços públicos consultam regularmente a DGAEP para obter orientações técnicas sobre gestão de recursos humanos, processos de recrutamento e aplicação de legislação laboral pública. Investigadores e estudiosos da administração pública também acedem aos dados estatísticos e estudos produzidos pela direção-geral.

De que ministério depende?

A DGAEP encontra-se sob tutela da Presidência do Conselho de Ministros, o que reflecte a natureza transversal das suas funções, uma vez que a gestão de recursos humanos afecta todos os ministérios e organismos da Administração Pública portuguesa.

Como contactar a DGAEP?

Para contactar a DGAEP, pode aceder-se ao seu sítio oficial em www.dgaep.gov.pt, onde estão disponíveis informações detalhadas sobre serviços, legislação e publicações. Alternativamente, podem obter-se informações através do portal eportugal.gov.pt, que centraliza o acesso aos serviços públicos digitais.