CITES - Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora
A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagem em Perigo de Extinção (CITES) é um tratado internacional entre governos que foi criado para controlar o comércio internacional de animais selvagens e plantas, a fim de prevenir a extinção de espécies. A CITES foi criada em 1975 e hoje é ratificada por 183 partes signatárias.
O que é CITES?
A CITES é uma convenção internacional que regula o comércio de espécies da fauna e da flora selvagem em risco de extinção, estabelecendo regras específicas para o comércio internacional dessas espécies. A Convenção estabelece um sistema de controle de documentos para o transporte de espécies protegidas por CITES entre países signatários. A CITES também estabelece que cada país signatário deve adotar legislação interna para implementar a Convenção.
Quais são as espécies protegidas por CITES?
A CITES é aplicada a mais de 35.000 espécies de animais e plantas, incluindo mamíferos, aves, répteis, anfíbios, peixes, plantas e árvores. Estas espécies são divididas em três listas, a saber, a Lista Vermelha da IUCN, a Lista A da CITES e a Lista B da CITES. As espécies listadas na Lista Vermelha da IUCN são consideradas em perigo de extinção, de acordo com os critérios da IUCN. A Lista A da CITES inclui as espécies mais ameaçadas de extinção, enquanto a Lista B da CITES inclui as espécies que estão em risco de extinção devido ao comércio.
Qual é o objetivo da CITES?
O objetivo da CITES é evitar que as espécies selvagens sejam ameaçadas de extinção devido ao comércio internacional. Para isso, a CITES estabelece regras e padrões de comércio internacional para certas espécies de animais e plantas selvagens. Estes padrões incluem a obrigação de obter licenças para exportar e importar espécies protegidas e a exigência de que os países ratifiquem as leis internas para implementar as normas da CITES. Além disso, a CITES incentiva as partes a cooperarem na conservação das espécies e fornece fundos para pesquisa e conservação.
Como a CITES é implementada?
A CITES é implementada através do uso de licenças e certificados que são emitidos por autoridades nacionais autorizadas. Estas autoridades devem verificar se o comércio é legal de acordo com as normas da CITES antes de emitir uma licença. Além disso, os países signatários da CITES também devem implementar leis internas para implementar a Convenção e para punir os infratores das normas da CITES.
Quais são os países signatários da CITES?
Atualmente, 183 países são signatários da CITES. Estes países são responsáveis por cumprir as normas da CITES e por implementar suas leis internas para aplicar a Convenção. Estes países também se comprometem a cooperar entre si para melhorar a conservação das espécies selvagens.