CAOES - Classificação das atividades das organizações da economia social
CAOES - Classificação das Atividades das Organizações da Economia Social é um sistema de codificação estatística desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para categorizar e identificar as actividades económicas específicas das entidades que integram o sector da economia social em Portugal. Esta classificação permite uma recolha de dados harmonizada e uma análise rigorosa sobre as organizações sem fins lucrativos, cooperativas, misericórdias, fundações, associações mutualistas e outras entidades similares. A CAOES constitui um instrumento essencial para estudos sectoriais e para a definição de políticas públicas dirigidas ao terceiro sector.
O que significa CAOES na prática?
A CAOES surge frequentemente em inquéritos estatísticos, formulários de registo junto de entidades públicas e relatórios sobre o terceiro sector em Portugal. Quando uma organização da economia social responde ao Inquérito às Instituições Sem Fins Lucrativos do INE, é solicitada a indicação do código CAOES correspondente à sua actividade principal. Por exemplo, uma associação cultural pode encontrar a instrução: "Indique o código CAOES que melhor descreve a actividade principal da vossa organização". Este sistema permite distinguir entre actividades tão diversas como acção social, cultura e recreio, saúde, educação, desenvolvimento económico e social, ou defesa de direitos e interesses, entre outras categorias contempladas na classificação.
Qual a diferença entre CAOES e CAE?
A CAE (Classificação Portuguesa de Actividades Económicas) é o sistema geral de classificação aplicável a todas as unidades produtivas em Portugal, enquanto a CAOES foi especificamente desenvolvida para as organizações da economia social. A principal diferença reside no facto de a CAE não captar adequadamente as especificidades das actividades sem fins lucrativos, que frequentemente combinam finalidades sociais com actividades económicas. A CAOES adapta-se melhor à natureza híbrida destas organizações, reconhecendo dimensões como o voluntariado, a entreajuda e a solidariedade social que não são contempladas numa classificação puramente económica. Enquanto uma empresa comercial apenas necessita do código CAE, as entidades da economia social podem necessitar de ambos os códigos para diferentes contextos administrativos.