AR - Assembleia da República
A Assembleia da República (AR) é a câmara constitucional portuguesa responsável pelo debate e aprovação de leis. É composta por 230 deputados eleitos democraticamente a cada quatro anos e tem como principal função a elaboração, discussão e aprovação das leis que regem o país. Além disso, a AR tem o poder de aprovar orçamentos, controlar as atividades do Governo e aprovar a sua demissão. É, portanto, o local onde a democracia portuguesa se manifesta.
Qual é o papel da Assembleia da República?
A Assembleia da República tem como função principal a elaboração, discussão e aprovação das leis que regem o país. Além disso, ela tem o poder de aprovar orçamentos, controlar as atividades do Governo e aprovar a sua demissão. A AR também tem a responsabilidade de nomear e destituir membros do governo e autoridades, bem como julgar processos contra o presidente da república. É o local onde a democracia portuguesa se manifesta.
Quem faz parte da Assembleia da República?
A Assembleia da República é composta por 230 deputados eleitos democraticamente a cada quatro anos. Estes são nomeados pelos partidos políticos e representam a vontade do povo português. O Presidente da AR é eleito pelos deputados e tem o poder de assinar leis, promulgar decretos e presidir as sessões.
Quais são as funções da Assembleia da República?
A Assembleia da República tem várias funções, entre as quais se destacam: elaborar, discutir e aprovar leis; controlar as atividades do Governo; aprovar os orçamentos; nomear e destituir membros do governo e autoridades; julgar processos contra o presidente da república e assinar tratados internacionais.
Como é eleita a Assembleia da República?
A Assembleia da República é eleita a cada quatro anos por meio de eleições livres e democráticas. Os candidatos são nomeados pelos partidos políticos e os eleitores votam em seu candidato favorito. O Presidente da AR é eleito pelos deputados e tem o poder de assinar leis, promulgar decretos e presidir as sessões.