APSA - Agência Portuguesa de Segurança Alimentar

A APSA - Agência Portuguesa de Segurança Alimentar foi uma entidade pública portuguesa criada em 1998 com o propósito de assegurar a avaliação e comunicação de riscos na cadeia alimentar, protegendo a saúde dos consumidores. Esta agência operou até 2012, altura em que foi extinta no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), tendo as suas competências sido transferidas para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e para a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

O que significa APSA na prática?

Embora extinta, a sigla APSA ainda pode ser encontrada em documentos oficiais anteriores a 2012, relatórios técnicos ou legislação que não foi actualizada. Nos seus anos de actividade, a APSA era responsável pela coordenação do Sistema de Alerta Rápido para Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais, pela avaliação científica de riscos alimentares e pela emissão de pareceres sobre segurança alimentar. Um exemplo típico seria encontrar referências como "parecer emitido pela APSA sobre contaminantes alimentares" ou "de acordo com as recomendações da APSA" em documentação técnica do sector alimentar desse período.

Qual a diferença entre APSA e ASAE?

A principal diferença reside no facto de a APSA ter sido substituída pela ASAE, embora esta última tenha um âmbito de actuação mais alargado. Enquanto a APSA se dedicava essencialmente à avaliação científica e comunicação de riscos alimentares, a ASAE incorporou também competências de fiscalização e controlo económico, abrangendo não só a segurança alimentar mas também a vigilância de mercado de produtos não alimentares e a vertente da segurança económica. A ASAE é, portanto, uma autoridade com poderes de fiscalização directa e sancionatórios, características que a diferenciam da natureza mais consultiva e científica que caracterizava a APSA.