AMA - Agência para a Modernização Administrativa
A AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. é um instituto público integrado na administração indirecta do Estado português, criado em 2007. Tem como missão promover e executar a modernização e simplificação administrativa, desenvolvendo e gerindo sistemas de informação e canais digitais que aproximam a Administração Pública dos cidadãos e das empresas. Actualmente, encontra-se na dependência da Presidência do Conselho de Ministros.
O que faz a AMA?
A AMA tem competências abrangentes na transformação digital do Estado. Gere plataformas essenciais como o ePortugal.gov.pt, portal único de acesso aos serviços públicos digitais, e a Chave Móvel Digital, sistema de autenticação electrónica dos cidadãos. É responsável pela gestão da Rede de Espaços Cidadão e dos Balcões de Atendimento presenciais distribuídos pelo país. Coordena ainda a implementação de soluções tecnológicas transversais à Administração Pública, promove a interoperabilidade entre sistemas informáticos de diferentes organismos e assegura a desmaterialização de processos administrativos. A agência desenvolve também estudos e projectos de simplificação normativa e procedimental, visando reduzir burocracia e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Que valor tem para o cidadão ou para as empresas?
Os cidadãos recorrem aos serviços da AMA para aceder digitalmente a centenas de serviços públicos, desde renovação de documentos até submissão de declarações, sem necessidade de deslocações presenciais. A Chave Móvel Digital permite autenticação segura através do telemóvel em diversos serviços online. As empresas beneficiam da simplificação de processos, podendo constituir sociedades, submeter declarações fiscais e comunicar com a Administração Pública através do Balcão do Empreendedor e do ePortugal. Os Espaços Cidadão oferecem atendimento presencial multicanal para quem prefere ou necessita de apoio directo. A AMA democratiza o acesso aos serviços públicos, reduzindo custos de contexto para cidadãos e empresas, poupando tempo e recursos.
De que ministério depende?
A AMA está sob tutela da Presidência do Conselho de Ministros, reflectindo o carácter transversal da sua missão de modernização administrativa que abrange todos os sectores governamentais. Esta dependência directa do Primeiro-Ministro confere-lhe capacidade de coordenação entre diferentes ministérios e organismos públicos.
Como contactar a AMA?
O contacto com a AMA pode ser efectuado através do seu site oficial www.ama.gov.pt ou pelo portal ePortugal.gov.pt, que centraliza informação e serviços públicos digitais. Os Espaços Cidadão distribuídos pelo território nacional oferecem atendimento presencial. Existe ainda uma linha de apoio telefónico e canais digitais para esclarecimento de dúvidas e apoio na utilização dos serviços electrónicos.