ACES - Agrupamento de Centros de Saúde
ACES - Agrupamento de Centros de Saúde é uma unidade organizacional do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal que agrega vários centros de saúde e outras unidades de cuidados de saúde primários numa determinada área geográfica. Os ACES foram criados pelo Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, com o objetivo de melhorar a gestão e coordenação dos cuidados de saúde primários. Cada agrupamento serve uma população definida e assegura a prestação de cuidados de saúde de primeira linha à comunidade.
O que significa ACES na prática?
Quando um cidadão português consulta a carta de utente do SNS ou procura informação sobre o seu centro de saúde, encontra a referência ao ACES a que pertence. Por exemplo, numa comunicação oficial pode ler-se: "O utente está inscrito no ACES Lisboa Norte" ou "Para marcação de consultas no âmbito dos cuidados de saúde primários, contacte o ACES da sua área de residência". Esta estrutura surge também em documentos administrativos, pedidos de acesso a cuidados de saúde e na correspondência enviada pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS). Na prática, o ACES é a entidade que coordena as Unidades de Saúde Familiar (USF), as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e outras unidades funcionais da área.
Qual a diferença entre ACES e Centro de Saúde?
Um centro de saúde é uma infraestrutura física específica onde os utentes recebem cuidados médicos, enquanto o ACES é uma estrutura administrativa e de gestão que engloba vários centros de saúde e unidades funcionais numa região. O centro de saúde é o local onde o utente se dirige para consultas; o ACES é a organização que coordena esses centros e outros serviços de saúde primários. Por exemplo, o ACES Grande Porto I integra múltiplos centros de saúde e USF da zona oriental do Porto. Quando se fala em "ir ao centro de saúde", refere-se ao estabelecimento físico; quando se menciona o ACES, refere-se à estrutura organizacional que gere os recursos e os cuidados na área geográfica correspondente.